Open Banking no Brasil: enfim, a regulamentação

O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário  Nacional (CMN) publicaram nesta segunda-feira, 04/05, a resolução que regulamenta o Open Banking no Brasil. Uma das principais apostas do BC para baixar a taxa de juros cobrada pelos bancos e incentivar a competição no mercado de crédito.

Na opinião dos reguladores, quanto mais informações as instituições financeiras têm à sua disposição sobre potenciais clientes, mais seguras elas se sentirão para oferecer empréstimos mais baratos. Por isso, o BC quer que os bancos compartilhem entre si dados como a renda dos clientes e o histórico de crédito, desde que haja consentimento prévio do cliente.

O modelo será obrigatório para os grandes e médios bancos, classificados pelos Banco Central como S1 e S2. Já os demais agentes de mercado, como fintechs, têm entrada optativa, mas uma vez dentro têm que compartilhar informações.

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O cronograma de implementação anunciado tem os seguintes prazos:

Fase 1: Compartilhamento de informações sobre produtos e serviços por instituições participantes (prazo final em novembro de 2020);
Fase 2: Compartilhamento de dados básicos do cliente e transações (prazo final em maio de 2021);
Fase 3: Início dos pagamentos (prazo final em agosto de 2021);
Fase 4: Implementação de um escopo mais amplo de compartilhamento de dados, levando em conta pensões, câmbio, seguros, produtos de investimento, entre outros (Prazo final em outubro de 2021).

A receptividade foi boa. Na opinião de vários players, incluindo fintechs, reforçar o compromisso com o Open Banking, mesmo em um contexto pandêmico, é um sinal muito positivo, e coloca o Brasil em uma posição importante no contexto global da inovação financeira.

Vale ler também:

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• Um dos maiores desafios é a padronização para a troca dos dados. Se cada um tiver as informações em um formato e em sistemas diferentes, ninguém vai conseguir conversar com ninguém.
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