The Shift #29 - Proteção de dados, um direito fundamental
A proteção de dados é um direito fundamental de todo cidadão. Uma decisão recente do STF a definiu como uma evolução da privacidade. Mas fazer esse valer esse direito depende de cada um de nós. Por quê? O advogado Fabrício da Mota Alves, representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de dados, explica.
CONVIDADOS
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Fabrício da Mota Alves
Representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados
INSIGHTS
Livro “Da Privacidade À Proteção De Dados Pessoais”, de Danilo Doneda.
Livro “Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: Linhas gerais de um novo direito fundamental”, de Laura Schertel.
Artigos “Decisão histórica do STF reconhece direito fundamental à proteção de dados pessoais” e “Um direito fundamental para o século 21”, de Laura Schertel.
Livro “The House That Pinterest Built”, de Diane Keaton.
Texto da Proposta de Emenda Constitucional 17/2019.
Livro “Extreme Privacy: What It Takes to Disappear in America”, de Michael Bazzell.
Livro “A LGPD e o marco normativo no Brasil”, coletânea de artigos organizados pela professora Caitlin Mulholland.
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