A partir de 26 de maio, empresas brasileiras terão de avaliar os riscos à saúde mental dentro dos planos de segurança e saúde do trabalho. A exigência – que faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada em agosto de 2024 – estabelece que além de ameaças que possam resultar em acidente, agentes físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, as companhias terão de olhar também para questões que podem afetar a saúde mental dos funcionários.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando um relatório para as empresas, com as orientações que servirão para essas avaliações. Não será um guia de como fazer essas avaliações e sim guidelines gerais para que as empresas, com ajuda de especialistas, possam fazer a análise de predição de riscos.
A NR-1 chega em um momento importante. Em 2024, o sistema de saúde brasileiro emitiu mais de 472 mil licenças médicas relacionados a transtornos mentais, o que representou um aumento de 68% sobre os mais de 283 mil afastamentos do trabalho no ano anterior. Pressão para atingir resultados e o medo do desemprego aparecem na lista – mas os especialistas apontam que essa é uma das cicatrizes deixadas pela pandemia.
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