A Comissão Europeia propõe uma reforma ambiciosa do espaço digital, um conjunto abrangente de novas regras para todos os serviços digitais que atinge em cheio as chamadas gatekeepers
A Comissão Europeia apresentou formalmente nesta terça-feira, 15 de dezembro, o Digital Services Act e o Digital Markets Act, dois pacotes legislativos para regular a atividade das grandes tecnológicas e aumentar a concorrência no digital no velho continente. Um dos objetivos é deixar a economia europeia preparada para a era das plataformas.
Bruxelas quer forçar as grandes plataformas digitais a assumirem maior responsabilidade pela maneira como moderam o conteúdo, removem postagens ilegais, fornecem transparência aos anunciantes e examinam fornecedores terceirizados. As empresas terão que compartilhar dados com as autoridades sobre seus processos e compliance. Falhas repetidas podem ser punidas com multas de até 6% das vendas globais.
Na opinião de Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, o Digital Services Act vai obrigar as plataformas a dizerem como os seus algoritmos funcionam.
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