Na última semana, uma Comissão de Juristas apresentou proposta de um substitutivo ao projeto de lei sobre Inteligência Artificial em tramitação no Congresso brasileiro. O novo texto propõe uma série de recomendações para minimizar os impactos causados por sistemas de IA. E apesar de ser considerado um avanço em relação à redação anterior, não demorou a ser duramente criticado. Há um clamor para que o substitutivo seja o ponto de partida e não de chegada deste processo. E inicie uma nova rodada de debates, considerando os efeitos que possa ter sobre o emprego da IA na atividade econômica, sobretudo de pequenas e médias empresas.
“Torna-se indispensável promover uma nova rodada de debates com a sociedade de forma geral, especialistas, setores produtivos diretamente envolvidos, para analisar com profundidade a nova proposta. Talvez criar uma Comissão de Especialistas em Tecnologia, com o objetivo de trazer um olhar voltado para as tendências tecnológicas, e possíveis impactos de sua adoção em benefício da sociedade brasileira, atratividade de investimentos, e por fim na competitividade das empresas, opina Rodolfo Fücher, conselheiro da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).
“O Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil representa uma contribuição importantíssima de juristas brilhantes e extremamente qualificados. Penso ser fundamental, agora, um processo de análise e contribuições de especialistas em outros campos de conhecimento, em especial cientistas da computação, matemáticos, pesquisadores que lidam com os diferentes modelos de Inteligência Artificial”, argumenta Rodrigo Ferreira advogado, DPO e assessor de Diretoria Executiva na Casa da Moeda do Brasil.
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