O TSE e o “tsunami” da IA: como a Justiça Eleitoral se arma para 2026
Em painel no 6° Congresso de Internet, promovido pela Abranet, o ministro Floriano Azevedo Marques detalhou as regras do TSE sobre Inteligência Artificial, defendeu a "moratória" de conteúdo sintético e explicou por que a IA não poderá dizer ao eleitor em quem votar
“Se você perguntar a qualquer país que está exposto a terremotos, se os governantes esperam que o tsunami venha, todos vão dizer que não. Mas isso não impede que os países sujeitos a terremotos se preparem para um eventual tsunami. É o que a gente está fazendo”, disse o ministro do TSE Floriano Azevedo Marques, sobre o tribunal estar preparado para enfrentar deepfakes e conteúdos criados por Inteligência Artificial. Segundo ele, a Justiça Eleitoral “a cada dois anos tenta antever o que vai vir”, e “aprende com os erros”. “Mas já sabemos que haverá alguma aplicação que vai desafiar a legislação eleitoral”, afirmou para completar: “E, por mais preparado que o TSE esteja, sempre vai tomar bola nas costas”.
Diante da plateia do 6° Congresso de Internet, promovido pela Abranet (Associação Brasileira de Internet), o ministro Azevedo Marques foi o convidado de um painel que explorou o tema de Inteligência Artificial (IA) e eleições. Com apresentação da jornalista Carla Araújo, o painel contou ainda com Carlos Affonso Souza, diretor do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), que fez a maior parte das perguntas.
O ministro do TSE procurou reduzir o pânico diante do uso da IA nas eleições. “A IA já é uma realidade há anos”, explicou. “Os buscadores que a gente usa no dia a dia são Inteligência Artificial”, assim como o impulsionamento, “tema absolutamente costumeiro” para quem lida com direito eleitoral. A verdadeira fronteira da preocupação, segundo ele, é a IA Generativa e sua capacidade de – “vou usar um termo aqui talvez com liberdade poética” – “falsear sons e imagens”.
Desde 2024, o TSE reúne um dos conjuntos de regras sobre IA “talvez dos mais amplos”, incluindo etiquetagem de vídeos gerados por IA, proibição de avatares e de deepfakes, entre outras possibilidades sintéticas. A ideia era de que essas regras seriam testadas naquela eleição. “O tsunami da Inteligência Artificial em 2024 não veio”, disse Marques, acrescentando que os casos foram poucos. Agora, existe uma expectativa de que o uso da IA será disseminado em 2026.
O caso de Buenos Aires e a defesa do tagueamento
Floriano Azevedo Marques defendeu a etiquetagem como instrumento central da resolução. Não há problema, disse, em um candidato usar um avatar “simpático” para se comunicar nas redes, “desde que o eleitor saiba que o que ele está recebendo é mediado de alguma forma por Inteligência Artificial”. O problema é que quanto mais realista a tecnologia, mais ela tem “capacidade não de enganar, mas iludir e de fantasiar” os eleitores. O ministro lembrou ainda que os megadados já permitem a um candidato “conversar individualmente com cada eleitor”, emulando sua própria voz, o que é aceitável apenas “se o eleitor souber que dialoga não com a pessoa humana do candidato, mas com algo alimentado por ele”.
Para ilustrar o risco concreto, o ministro do TSE citou a recente eleição para prefeito de Buenos Aires, em que às vésperas do pleito circulou um vídeo sintético do ex-presidente Mauricio Macri declarando apoio ao candidato do partido do presidente Javier Milei, Manuel Adorni, e anunciando a retirada da candidatura de Silvia Lospennato, candidata do seu partido, PRO, que governava a cidade desde 2007. A estratégia visava confundir os eleitores e o vídeo alcançou 14 milhões de visualizações na plataforma X (ex-Twitter). “O vídeo era falso, feito por uma IA e extremamente verossímil”, comentou Marques. A lição argentina, segundo ele, reforça o “trinômio” da resposta brasileira: normas, “a melhor fiscalização possível” e as ferramentas tecnológicas de contraposição, tanto do tribunal quanto das plataformas.
A “moratória” da IA
Carla Araújo questionou a regra que veda, nas 72 horas anteriores e nas 24 horas seguintes ao pleito, o impulsionamento de conteúdo sintético, apelidada de “moratória da IA”. Por que nem a rotulagem bastaria nesse período?, questionou.
“Na Justiça Eleitoral, [a justiça que] tardou, já falhou.” Depois do pleito, “tudo o que você pode fazer é reparar, caçar, e é uma violência”. “Tirar um candidato eleito é um trauma porque teve gente que votou nele.” O ministro comparou a norma à antiga proibição de propaganda de rádio e TV 48 horas antes do voto, criada para garantir direito de resposta. Mas “na velocidade da internet”, a moratória interrompe o conteúdo sintético e dá “algum tempo para que possa haver uma reação da justiça, dos outros candidatos, para neutralizar o seu impacto”.
O ministro acrescentou que as 24 horas seguintes visam impedir que o material seja usado “para desqualificar o resultado da eleição”, criando fraudes e ficções sobre a retidão do processo eleitoral, quando o país ainda está no calor da apuração. Floriano Marques admitiu que “alguém mais maledicente diria que isso é censura”, porém defendeu como uma providência para evitar capítulos como o da Argentina.
Carlos Affonso Souza, diretor do ITS Rio, questionou sobre uma possível extensão da regra, em que ficaria proibido difundir conteúdo sintético nas 72 horas antes da eleição. O TSE, porém, optou por não adotar o modelo de “notice and takedown” nesse contexto. “Viraria uma disputa ensandecida de notificações”, disse o ministro, “uma litigância predatória capaz de bloquear o debate”. Em vez disso, quando há ordem judicial sobre um conteúdo, a plataforma tem o dever de “rastrear a sua rede” para impedir reproduções. Marques reconheceu, porém, que nesses casos “é como o cachorro que fica correndo atrás do rabo”. “A gente fica enxugando gelo.”
“Em quem devo votar?”
Carlos Affonso Souza apresentou o projeto “Boca de IA”, do ITS, que testou respostas de aplicações de IA sobre eleições. Houve chatbot que afirmou que “não tem eleição em 2026 no Brasil”. Outros chegaram a ranquear candidatos a partir de fontes pouco confiáveis, como sites agregadores. O diretor do ITS questionou como o TSE enxerga a possibilidade de que muitos eleitores simplesmente vão perguntar à IA em quem votar.
O ministro foi taxativo sobre a regra que impede a IA de recomendar candidatos. Em oito décadas de história, ele afirmou que a Justiça Eleitoral sempre se pautou pela máxima de que o eleitor “tem que ter toda a informação possível, a mais saneada possível, sem contaminações”. “A decisão do eleitor é dele.”
O ministro do TSE informou que é possível ter ferramentas que listam candidatos de acordo com suas plataformas políticas, como defender os direitos dos animais ou o meio ambiente, mas sempre com as fontes que informam de onde veio esse conhecimento. “O que não pode”, disse Floriano Azevedo Marques em um diálogo com Carlos Affonso, “é responder à pergunta sobre o candidato ideal, alguém que defenda os pets, é a favor do meio ambiente e é flamenguista” com um nome único. “Não dá para a ferramenta substituir o eleitor na escolha. É isso que queremos evitar.” Ele comparou o risco ao de um debate eleitoral mal moderado, com perguntas “altamente indutórias” para um candidato.
Influenciadores sintéticos, plataformas e urnas
Sobre os influenciadores sintéticos não rotulados, como o célebre caso da “Dona Maria”, o ministro simplesmente afirmou que “se não está tagueado como IA, já está irregular”. A norma agora veda “perfis falsos, anonimizados ou automatizados”. A preocupação é com influenciadores reais que embutem “propaganda subliminar” no discurso, eventualmente patrocinados por interesses, como por exemplo o crime organizado. “É uma grande preocupação da Justiça Eleitoral.”
O ministro Floriano Azevedo elogiou o novo “plano de conformidade”, que obriga as plataformas a tornar públicos seus critérios “sob pena de ficarem funcionando na clandestinidade”, e disse que está otimista quanto à cooperação. Ele assegurou que a maioria das empresas “tem interesse em estabelecer diálogo cooperativo” para não cair na percepção de ser “vilã de um jogo” em que são, “na verdade, as plataformas são as fornecedoras do estádio”.
“Omaior invento tecnológico em matéria eleitoral que o Brasil tem não é a urna, é a Justiça Eleitoral”, afirmou o ministro. Para fechar o debate, ele diz que o TSE tem um único desejo ao final do pleito: “Ter a certeza que a tecnologia ajudou o eleitor a tomar sua decisão e não atrapalhou a livre determinação do cidadão.”
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