Debate sobre regulação da IA esquenta de vez no Brasil

Na última semana, uma Comissão de Juristas apresentou proposta de um substitutivo ao projeto de lei sobre Inteligência Artificial em tramitação no Congresso brasileiro. O novo texto propõe uma série de recomendações para minimizar os impactos causados por sistemas de IA. E apesar de ser considerado um avanço em relação à redação anterior, não demorou a ser duramente criticado. Há um clamor para que o substitutivo seja o ponto de partida e não de chegada deste processo. E inicie uma nova rodada de debates, considerando os efeitos que possa ter sobre o emprego da IA na atividade econômica, sobretudo de pequenas e médias empresas.

“Torna-se indispensável promover uma nova rodada de debates com a sociedade de forma geral, especialistas, setores produtivos diretamente envolvidos, para analisar com profundidade a nova proposta. Talvez criar uma Comissão de Especialistas em Tecnologia, com o objetivo de trazer um olhar voltado para as tendências tecnológicas, e possíveis impactos de sua adoção em benefício da sociedade brasileira, atratividade de investimentos, e por fim na competitividade das empresas, opina Rodolfo Fücher, conselheiro da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).

“O Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil representa uma contribuição importantíssima de juristas brilhantes e extremamente qualificados. Penso ser fundamental, agora, um processo de análise e contribuições de especialistas em outros campos de conhecimento, em especial cientistas da computação, matemáticos, pesquisadores que lidam com os diferentes modelos de Inteligência Artificial”, argumenta Rodrigo Ferreira  advogado, DPO e assessor de Diretoria Executiva na Casa da Moeda do Brasil.