O Marco Legal de Startups foi sancionado no início deste mês de junho pela Presidência da República. O documento, elaborado após anos de discussões entre representantes do ecossistema e legisladores, apresenta uma série de novidades jurídicas que surgem da definição do que é uma startup, como mecanismos de investimentos e de contratações de produtos ou serviços pelo poder público.
Embora o Marco Legal proporcione às startups alguns benefícios importantes para o crescimento da inovação no Brasil, a avaliação de certos grupos é de que o documento foi podado nas discussões com o legislativo e avançou bem menos do que poderia em diversas questões. E existe, principalmente, a opinião de que o veto ao Artigo 7º pelo poder executivo é uma trava ao investimento no ecossistema.
O Artigo 7º trata da tributação ao investimento-anjo. Este tipo de aporte é tributado de forma padronizada, como um investimento em renda fixa, por exemplo. Nas primeiras conversas do Marco Legal, a ideia era equiparar o investimento-anjo ao crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), que são isentos de impostos. O debate sobre o tema evoluiu para um formato mais parecido com o do mercado de ações, em que o investidor compensa suas perdas com seus ganhos futuros, sendo tributado apenas por esta diferença, que é o ganho real sobre os ativos.
Este é um conteúdo exclusivo para assinantes.
Cadastre-se grátis para ler agora
e acesse 5 conteúdos por mês.
É assinante ou já tem senha? Faça login. Já recebe a newsletter? Ative seu acesso.
No Beyond AI 2026, Pedro Waengertner, CEO da ACE Ventures, mostra como empresas de software usam a IA para reformular suas estruturas e provoca: para as demais, está na hora de desaprender o organograma antigo
Hoje, no Brasil, há dezenas de bilhões de reais disponíveis nos órgãos de fomento para empresas que queiram fazer transformação digital com C&IT. O segredo para chegar a eles: disciplina e saber combinar as oportunidades
No Requests for Startups Winter 2027, a aceleradora pede soluções em hardware, infraestrutura, finanças e governo para levar a IA à economia real
Com IPO histórico da SpaceX, rodadas bilionárias e uma economia lunar em formação, o setor espacial deixou de ser aposta especulativa para virar mercado industrial de escala — e o capital já percebeu isso
Pesquisa com 217 fazendeiros da CNH e levantamento da PitchBook mostram dois lados do mesmo momento: tecnologia de precisão virou rotina na fazenda, enquanto o venture capital em agtech recua e migra para IA que já entrega ROI comprovado
Relatório da Pitchbook e da NVCA mostra recordes em captação, valuations e saídas, mas revela que a bonança está concentrada em poucos nomes — com a IA respondendo por 86% do capital investido no semestre
Aproveite nossas promoções de renovação
Clique aquiPara continuar navegando como visitante, vá por aqui.
Cadastre-se grátis, leia até 5 conteúdos por mês,
e receba nossa newsletter diária.
Já recebe a newsletter? Ative seu acesso
