O retorno ao tecnonacionalismo e suas implicações sobre a soberania digital

Entre agosto e novembro de 2022, três eventos redefiniram a política tecnológica mundial. Em 9 de agosto, os Estados Unidos promulgaram o CHIPS and Science Act, o maior programa de política industrial dos Estados Unidos desde a Guerra Fria. Em 7 de outubro, o Departamento de Comércio publicou controles de exportação para impedir a China de obter semicondutores avançados e as máquinas que os fabricam. Em 30 de novembro, o ChatGPT foi aberto ao público e transformou uma disputa de especialistas em um assunto de orçamento nacional.

Cento e treze dias. No fim das contas, o país que construiu a arquitetura da internet e passou trinta anos pregando a difusão tecnológica como interesse global havia se tornado o principal defensor da restrição.

A explicação de sempre é a sombra da ameaça chinesa. Ela convence na superfície, mas falha na cronologia: a percepção de ameaça estava consolidada em Washington desde 2017; os controles de exportação existem desde a Guerra Fria; o mapa dos pontos de estrangulamento já estava desenhado; e, em 2020, Ben Buchanan, então professor em Georgetown e depois assessor especial de IA da Casa Branca, já havia apontado o compute como o fator sobre o qual o controle é mais viável. Capacidade, ameaça e instrumento estavam todos sobre a mesa antes de 2022. Quando a causa é constante e o resultado muda, o que precisa de explicação não é a causa, é o timing.

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Por que a computação veio primeiro

Tecnonacionalismo não é algo que um Estado adquire, é algo que ele ativa. Essa ativação ocorre quando três vetores convergem em torno de um mesmo componente do stack tecnológico: segurança nacional, competição geopolítica e interesse econômico doméstico. No caso da IA, o stack tem quatro componentes: recursos, indústria, infraestrutura e código. Mas a convergência não recai sobre todos esses ao mesmo tempo; ela tende a começar onde o controle é mais custo-eficiente, isto é, onde poucas empresas respondem por quase toda a oferta, onde se consegue contar as unidades e rastrear para onde vão, e onde cada venda já depende de uma autorização de governo que pode ser negada.

Em 2022, esse componente era a indústria (a fabricação, não o poder de processamento instalado). Três empresas controlavam a litografia avançada (a etapa em que os circuitos são impressos no silício por meio da projeção de luz), e uma delas, a holandesa ASML, detém monopólio inconteste na litografia por luz extrema ultravioleta, sem a qual não se fabricam chips de última geração. O CHIPS Act foi o vetor econômico; os controles de outubro, os de segurança e geopolítica; o ChatGPT deu plateia à corrida. Estava aí a assinatura da ativação do tecnonacionalismo. Se essa leitura estiver certa, o fenômeno passa a abarcar outras camadas do stack quando os vetores se realinham e torna-se intermitente quando o vetor econômico aponta para o outro lado.

A licença substituiu a tarifa

O controle americano subiu a stack com método: equipamentos de fabricação em 2022, chips rebaixados em 2023, acesso remoto via nuvem depois, código em 2026. Ainda em 2026 (considere, leitor, que ainda faltam vários meses até o final do ano), o governo restringiu o acesso a duas famílias avançadas de modelos da Anthropic entre 12 e 30 de junho. A intenção já vinha sendo ensaiada desde janeiro de 2025, quando a AI Diffusion Rule tratou de chips, computadores e pesos de modelo no mesmo enquadramento de licenciamento.

Em conjunto, essa mudança de postura reprecifica ativos em toda a cadeia. Vale lembrar que tarifa é preço, e preço (alto ou baixo) pode ser pago; licenças e barreiras não tarifárias são questão de autorização, e essa autorização pode nunca vir.

A parte mais reveladora nesse período de quatro anos, no entanto, é a intermitência. A AI Diffusion Rule foi revogada em maio de 2025, dois dias antes de entrar em vigor, sob pressão pública da indústria. Em agosto de 2025, Nvidia e AMD obtiveram licenças para vender à China, repassando ao governo americano 15% da receita dessas vendas. Em dezembro, a Casa Branca liberou o H200 para o mercado chinês (condicionada a um repasse de receita). Em janeiro de 2026, o Departamento de Comércio substituiu a presunção de negativa por uma análise caso a caso. Em maio, apertou de novo, estendendo a exigência de licença a qualquer entidade sediada na China, independentemente de onde opere. Cinco reversões em doze meses não são necessariamente um indicador de incoerência; podem ser a marca de um vetor econômico que não aponta para o mesmo lado que os vetores de segurança.

O período também mostrou como esse desalinhamento se resolve: o Estado se a ser parte interessada, não apenas um orquestrador. O governo americano converteu subvenções do CHIPS Act em cerca de 10 por cento da Intel, tomou posição acionária na única produtora integrada de terras raras do país e passou a cobrar pedágio sobre exportações licenciadas.

Em resposta, alguns países vêm assumindo, por si mesmos, discursos (e, em certos casos, políticas) de soberania digital e tecnonacionalismo. Em 3 de junho de 2026, a Comissão apresentou o European Technological Sovereignty Package, que, dentre seus quatro pilares, inclui o Chips Act 2.0 e o Cloud and AI Development Act. Em 30 de julho, a PPP European High-Performance Computing Joint Undertaking (EuroHPC) abriu licitação de até sete AI Gigafactories, com até 10 bilhões de euros de dinheiro público europeu e nacional e a expectativa de mobilizar mais de 20 bilhões em capital privado; a operação é prometida para meados de 2028, somando-se às 19 AI Factories já em implantação. O que suaviza o discurso de soberania é a letra miúda: apenas 1 bilhão de euros está efetivamente comprometido no orçamento plurianual vigente, e Bruxelas assinou cartas de intenção com Nvidia, AMD e Qualcomm.

Ainda naquele continente, em setembro de 2025, o governo neerlandês invocou uma lei de 1952 para assumir temporariamente o controle da Nexperia, fabricante de chips básicos para a indústria automotiva, sob alegação de segurança nacional e após pressão dos EUA sobre a controladora chinesa, a Wingtech. Pequim respondeu em 4 de outubro barrando a exportação dos produtos da empresa fabricados em território chinês, e montadoras alemãs passaram a alertar para o risco de parada de produção. A Holanda voltou atrás e suspendeu a intervenção em novembro.

Para onde isso vai

“A velha ordem não vai voltar. Não devemos lamentar por isso – nostalgia não é uma estratégia”, disse o primeiro-ministro canadense no Fórum de Davos no começo do ano. O cenário da política tecnológica mudou e seguirá mudando; não devemos nos apegar ao que nos trouxe até aqui.

Olhando para o futuro, faço algumas novas apostas para esse ambiente nos próximos anos.

• A primeira: a camada de recursos e energia é a próxima a ser ativada, com os mesmos instrumentos de sempre (tais como participação estatal, licenciamento, controle de exportação). Quem opera minerais, energia ou dados pode esperar, nos próximos quatro anos, o que a cadeia de chips viveu nos últimos quatro.
• A segunda: para as empresas, a jurisdição virou um componente da arquitetura técnica. Nuvem, modelo, fornecedor de silício e origem de insumo embutem hoje uma pergunta que não é de engenharia: de que licenças esta operação depende, e quem as concede. O risco dominante deixou de ser de preço, que se protege com hedge e contrato, e passou a ser de negativa administrativa, que não tem cotação. Assegurar redundância, por vezes pagando custos muito maiores, deixou de ser ineficiência e virou prêmio de seguro.
• A terceira: esforços para controlar a camada de código devem aumentar a competição nessa camada. Chip tem porto, número de série e alfândega; a camada de código não tem nada disso, e negar acesso a quem tem demanda e restrição orçamentária é uma forma eficiente de empurrar esse país para a alternativa disponível. Minha aposta é que os modelos de pesos abertos, boa parte deles de origem chinesa, tornem-se o padrão de fato em governos e empresas do hemisfério sul antes que (quase) qualquer programa soberano entregue capacidade própria.

Durante trinta anos, as cadeias globais altamente integradas, especialmente no setor de tecnologia, foram consideradas uma garantia de estabilidade. Desde 2022, devem ser lidas também como um inventário de vulnerabilidades: cada nó é uma alavanca que alguém pode acionar.

Foi essa releitura, mais do que a ameaça chinesa, que devolveu o tecnonacionalismo ao centro da política tecnológica, agora em escala global. Esse retorno também redefine o que soberania digital quer dizer na prática, especialmente para potências médias: significa fazer escolhas difíceis sobre o que é uma renúncia aceitável e o que não é. Por esse critério, a maior parte dos programas de soberania digital anunciados ultimamente é declaração de intenção; a soberania efetiva será medida, nos próximos anos, licença a licença.

*  Philipe Moura é diretor de estratégia e vendas da Eurasia Latin America.