A discussão em torno da regulação do mercado cripto ocorre desde sua origem e sempre assustou a comunidade. Muitos já desistiram aguardando uma súbita fúria regulatória ao redor do mundo, em algum momento. O que nunca ocorreu, mas que também não se pode descartar.
Enquanto essa onda regulatória não chega — se é que algum dia chegará — os mercados, como no Brasil, promovem uma auto-regulação em busca da “separação do joio do trigo”, visto que a ausência ou a fraca regulação sempre foram convites para criminosos.
Mas há um desafio anterior à regulação que também pode ser considerado um obstáculo para o amplo desenvolvimento do mercado cripto: a taxonomia. Falta clareza para sabermos o que, de fato, é uma “moeda digital” e o que ela difere de uma “moeda eletrônica” ou de uma “moeda virtual”.
Com tantos termos novos, é comum esse tipo de situação, onde primeiro vem a disrupção e depois se corre para regular, exatamente como ocorreu com as grandes transformações promovidas no setor de mobilidade urbana, pela Uber, e no setor de hospedagens, pelo Airbnb.
Na esfera do criptomercado, definir o que é “isso” e o que é “aquilo” será importante para orientar quanto às possibilidades de cada modelo proposto e suas regras específicas. As milhas aéreas e os programas de pontos, por exemplo, podem servir de bons parâmetros para a regulação dos criptoativos centralizados (emitidos e controlados por alguém), que funcionam prioritariamente dentro de um ecossistema (tokens de utilidade).
Quanto aos tokens com emissão descentralizada (sem uma entidade central emissora), tem sido comum sua associação para pagamentos e investimentos para fins especulativos, espaço que cabe discussões sobre “se” e “quem” poderia melhor atuar numa eventual regulação ou monitoramento do setor.
Fazer essa separação de função simplifica a análise, algo que certamente está sendo observado por agentes e instituições orbitando em torno do sistema financeiro global. No Brasil sabemos haver intensa articulação de CVM e BC nisso, além do Congresso, onde já circulam Projetos de Lei (PL’s) específicos sobre o setor.
Curioso ver que em alguns desses PL’s nem sequer se utiliza o termo “token” e, sim, “fichas digitais”, acrescentando outra terminologia na confusa escalada da taxonomia incerta do mundo cripto. Apesar disso, a intenção parece ser boa e os resultados, caso caminhem, devem trazer mais segurança para todos que já atuam e os que ainda estão buscando posição na maior prateleira global descentralizada de ativos da atualidade.