Em 2 de novembro de 2026, a Brave, dona do navegador focado em privacidade, foi processada duas vezes em Manhattan. A primeira ação é do New York Times. No mesmo dia, Daily News, Chicago Tribune e Orlando Sentinel entraram com outra. A acusação é a mesma: a Brave fez raspagem (scraping) de reportagens, ou seja, copiou o conteúdo de forma automatizada, e vendeu acesso a ele, pelo seu índice de busca, a empresas de IA como Anthropic, Perplexity, Mistral, xAI e Cohere. Nenhuma delas é ré.
No dia seguinte, o advogado-geral Maciej Szpunar, do Tribunal de Justiça da União Europeia, apresentou parecer no primeiro caso de IA Generativa a chegar à corte. O foco foi o que o chatbot faz quando busca um artigo na web e o usa para responder.
O treino dos modelos continua no centro da disputa entre editores e empresas de IA. Os dois episódios mostram que a briga chegou a outras etapas: a busca de informação na web e a resposta entregue ao usuário. Para as empresas que usam IA, surgem três perguntas: de onde vem o conteúdo, quem autorizou o uso e quem responde se der errado.
Os dois processos atacam o mesmo produto: o índice de busca da Brave e a API que dá acesso a ele. O Times compara a Brave a um “receptador”, que revende conteúdo roubado. Segundo a ação dos três jornais, a ferramenta de respostas da Brave reproduziu mais de 1.200 palavras de uma reportagem do Chicago Tribune. O Times pede que a raspagem seja proibida e quer indenização. A Brave não havia comentado quando os processos foram noticiados.
A Brave já enfrentava a News Corp. Em fevereiro de 2025, o grupo notificou a empresa pelo uso de seu conteúdo. A Brave reagiu processando a News Corp, com o argumento de que só indexa sites, como qualquer buscador. Em 21 de julho de 2026, a News Corp processou a Brave de volta. O argumento do grupo resume o que está em jogo: a revenda destrói o incentivo para que alguém pague os editores que produziram o conteúdo.
Por isso o alvo importa. Um único índice abastece várias empresas de IA ao mesmo tempo. Atingir esse índice afeta toda a cadeia que depende dele.
A resposta entra na conta
O caso europeu opõe a editora húngara Like Company ao Google. Entre junho de 2023 e maio de 2024, o chatbot do Google respondeu a usuários com o resumo detalhado de um artigo da editora. A Like Company se apoia em uma regra europeia de 2019 que dá aos editores direitos sobre o uso online de suas publicações.
Szpunar distingue os fatos noticiados da forma como a publicação os apresenta. Sua análise considera as condições de acesso ao artigo, inclusive o contorno de barreiras técnicas como paywall ou bloqueio a robôs, e se a resposta reutiliza a expressão do original de maneira reconhecível, a ponto de dispensar sua leitura. Na interpretação proposta por Szpunar, o fornecedor do chatbot pode ser responsabilizado quando a reutilização indevida faz parte do modelo de negócio ou quando faltam medidas eficazes para evitá-la.
Sobre o treino, Szpunar disse que a questão estava fora do caso, porque não há prova de que os artigos treinaram o Gemini. Mesmo assim, registrou sua posição: em regra, treinar modelos com obras protegidas é permitido pela exceção europeia para mineração de textos e dados.
Projetos exigem identidade dos robôs
Nos Estados Unidos, os legisladores atacam outro ponto: o anonimato dos robôs. Em junho de 2026, o Legislativo de Nova York aprovou o Stealth Crawler Prohibition Act. Segundo o registro do Senado estadual, o projeto ainda não foi enviado à governadora Kathy Hochul. O projeto obriga robôs que acessam sites de notícias a dizer quem são e para que coletam o conteúdo. Os que não se identificam ficam proibidos de causar dano ou prejuízo econômico a esses sites. A multa pode chegar a US$ 15 mil por dia, por violação. Em julho, deputados dos dois partidos apresentaram no Congresso americano uma versão federal.
Lila Bailey, do Internet Archive, e Tess Vartanian, do Center for Democracy & Technology, concordam que a raspagem abusiva é um problema. Mas afirmam que os projetos miram o anonimato, quando o problema é o dano. Pela definição, robô é qualquer software que acessa um site. Isso inclui o Wayback Machine, que arquivou mais de 1 trilhão de páginas, ferramentas de pesquisa acadêmica e investigações jornalísticas. Em agosto, 18 organizações civis pediram o veto.
O que muda para as empresas
O impacto se concentra em três frentes: os contratos de IA com busca na web, o uso de agentes e a oferta de índices de busca.
A primeira envolve empresas cujos copilotos e assistentes consultam a web em tempo real. Se o tribunal europeu seguir Szpunar, a avaliação do risco terá de considerar as condições de acesso ao conteúdo e a forma como ele aparece nas respostas. Vale verificar se as cláusulas de indenização por direitos autorais oferecidas pelos fornecedores de IA cobrem também o conteúdo trazido da web no momento da resposta. Para quem desenvolve assistentes próprios, também importa verificar o que as licenças permitem recuperar, armazenar e reproduzir nas respostas.
A segunda frente envolve agentes de IA. O projeto de Nova York inclui agentes de IA na definição de robô. Um agente corporativo que lê sites de notícias para acompanhar concorrentes, preços ou o mercado, sem se identificar, pode ficar sujeito à mesma regra criada para conter a raspagem em massa, caso o projeto seja sancionado. A identificação dos agentes passa a ser item de governança.
A terceira é um gargalo de fornecimento. Há poucos índices de busca disponíveis para empresas. A Microsoft encerrou as APIs de busca do Bing em 11 de agosto de 2025 e recomendou a migração para um serviço de busca integrado aos agentes de IA do Azure. O Google fechou a Custom Search JSON API para novos clientes e vai desligá-la em 1º de janeiro de 2027. A alternativa indicada pelo Google cobre até 50 domínios, e a busca na web inteira depende de contato comercial com a empresa. Com isso, a Brave se tornou uma das poucas opções independentes, usada por empresas como Perplexity, Mistral e Cohere. Se a Justiça restringir o índice da Brave, a oferta encolhe. Nesse cenário, o custo de licenciar o conteúdo pode chegar a quem compra busca para alimentar IA.
Para os editores, processo, regulação e licenciamento se reforçam. Mas o custo de litigar favorece os grandes grupos. Arquivos, pesquisadores e veículos pequenos ficam expostos aos efeitos de regras desenhadas para outros alvos.
No Brasil, o debate segue
O PL 2338/2023, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, tramita na Comissão Especial da Câmara, sem data para votação. O texto prevê pagamento pelo uso de conteúdo protegido no treinamento de IA. O capítulo não trata da busca de conteúdo em tempo real nem do seu uso nas respostas, que são o foco do parecer europeu.
Nada disso está decidido. O parecer não obriga o tribunal europeu, que ainda vai julgar o caso. O projeto de Nova York pode ser alterado ou vetado. A Brave ainda não se defendeu na Justiça. E a briga sobre o treino continua: o processo do Times contra OpenAI e Microsoft, aberto em dezembro de 2023, segue em andamento.
O julgamento europeu, o destino do projeto de Nova York e o andamento das ações contra a Brave vão ajudar a definir as condições desse acesso. Para quem contrata IA com busca na web, pagar pelo serviço ainda não define quais usos do conteúdo estão autorizados.